LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 6 de abril de 2026

1. Quem somos

O Perpetu é operado pela Base Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 49.083.204/0001-22, com sede no Brasil. Nesta política, “Perpetu”, “nós” ou “nosso” referem-se à Base Tecnologia.

2. Controlador e Operador

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) distingue dois papéis:

  • Controlador — o escritório contábil que contrata o Perpetu. Ele decide quais dados de seus clientes são coletados, por que são tratados e como são utilizados na operação contábil.
  • Operador — a Base Tecnologia (Perpetu). Nós processamos os dados em nome do escritório, conforme as instruções dele, fornecendo a infraestrutura e o software.

Para dados de usuários que criam conta diretamente no Perpetu (donos e equipe de escritório), a Base Tecnologia atua como controlador.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados do escritório e equipe (controlador: Base Tecnologia)

  • Nome completo, e-mail e senha (hash) do usuário
  • Nome do escritório e CNPJ
  • Dados de pagamento processados pelo Stripe (não armazenamos número de cartão)
  • Dados de uso do produto: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso

3.2 Dados dos clientes do escritório (controlador: escritório)

  • Razão social, nome fantasia e CNPJ
  • Nome da pessoa de contato, e-mail e WhatsApp
  • Regime tributário
  • Documentos enviados pelo portal (arquivos, imagens)
  • Eventos operacionais: status de pendências, cobranças enviadas, aberturas de link, uploads

3.3 Dados de navegação

  • Endereço IP e User-Agent (coletados em aberturas de e-mail e acessos ao portal)
  • Cookies do Google Ads/Analytics, apenas com seu consentimento (veja seção 7)

4. Para que usamos os dados

FinalidadeBase legal (LGPD)
Autenticação e acesso ao sistemaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Operação da carteira, pendências e competênciasExecução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de cobranças por e-mail e WhatsAppExecução de contrato (Art. 7º, V)
Rastreio de abertura e cliques em cobrançasLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cobrança e gestão de assinaturaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Métricas de uso e melhoria do produtoLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Publicidade e remarketing (Google Ads)Consentimento (Art. 7º, I)

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para operar o serviço:

FornecedorFunçãoDados compartilhados
SupabaseBanco de dados e armazenamentoTodos os dados operacionais
StripePagamentos e assinaturaE-mail, nome, dados de cobrança
ResendEnvio de e-mails transacionaisE-mail do destinatário, conteúdo da mensagem
Evolution APIEnvio de WhatsAppNúmero do destinatário, conteúdo da mensagem
GooglePublicidade e analyticsCookies de navegação (com consentimento)

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados com terceiros além dos listados acima.

6. Armazenamento e retenção

  • Os dados ficam armazenados em servidores da Supabase (AWS, região US-East).
  • Documentos enviados pelo portal são armazenados em bucket privado com acesso via URLs assinadas de curta duração.
  • Tokens de acesso ao portal expiram em 45 dias e são revogados automaticamente.
  • Dados operacionais são mantidos enquanto o escritório mantiver conta ativa.
  • Após cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias para eventual recuperação e depois excluídos permanentemente.
  • Dados de cobrança e fiscal são retidos pelo prazo legal aplicável (5 anos, conforme CTN).

7. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão do Supabase). Estes não requerem consentimento.

Cookies de publicidade e analytics (Google Ads/Analytics) são carregados apenas após seu consentimento explícito via o banner de cookies exibido na primeira visita. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento nas configurações de cookies no rodapé do site.

8. Segurança

  • Isolamento por tenant: cada escritório acessa apenas seus próprios dados via Row-Level Security (RLS) no banco.
  • Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) em todas as conexões.
  • Senhas armazenadas com hash (bcrypt via Supabase Auth).
  • Tokens do portal com hash SHA-256 — o token original não é armazenado.
  • Backup automático do banco de dados.
  • Acesso ao sistema requer autenticação; rotas protegidas por middleware.

9. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais (Art. 18):

  • Confirmar se tratamos seus dados
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar portabilidade dos dados
  • Revogar consentimento (ex: cookies de publicidade)
  • Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento

Se você é cliente de um escritório que usa o Perpetu, o controlador dos seus dados é o escritório. Dirija suas solicitações diretamente a ele. O escritório pode nos acionar para executar a solicitação no sistema.

Se você é usuário do Perpetu (dono ou equipe de escritório), envie sua solicitação para privacidade@perpetu.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema. A data de atualização no topo indica a versão vigente.

11. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos: